Termos de Uso

1. Quem somos e a quem se aplicam

A Lumea SaaS Solutions, inscrita no CNPJ nº 45.843.936/0001-12, com endereço em Av. Anselmo Alves dos Santos, 1076 - Loja 01, Caixa Postal 161 - Santa Mônica, Uberlândia - MG, 38.408-150 ("Lumea", "nós"), é um estúdio de software que constrói e opera sistemas de gestão por assinatura, um para cada ramo de pequeno negócio, e que, quando contratada para isso, desenvolve sistemas para ramos que os produtos existentes ainda não atendem. Estes Termos de Uso regem o acesso a este site e a contratação dos nossos produtos e serviços. Ao acessar o site, contratar um produto ou iniciar um projeto conosco, você declara que leu e concorda com estes termos. Se não concordar, não utilize os serviços.

2. Descrição dos serviços

A Lumea oferece:

• Sistemas próprios, por assinatura: sistemas de gestão multi-tenant, cada um voltado a um ramo específico (confeitarias, pet shops, lojas, construção civil, manutenção de extintores, serviços técnicos e licitações, entre outros), com site, planos e período de teste próprios.
• Desenvolvimento quando contratado: para ramos que os sistemas existentes ainda não atendem, a Lumea pode ser contratada para desenvolver um sistema específico. Esse serviço não é oferecido de forma aberta neste site e existe apenas mediante proposta comercial e/ou contrato específico, que regem cada projeto.

Em caso de divergência entre estes Termos e um contrato específico de projeto ou plano, prevalece o que estiver no instrumento específico.

O site oferece canais de contato — botão de WhatsApp e e-mail — para iniciar conversas comerciais. Ao usá-los, a mensagem é enviada pelo seu próprio aplicativo (WhatsApp ou cliente de e-mail); o uso desses canais também está sujeito a estes Termos e à Política de Privacidade.

3. Cadastro e conta

O uso de alguns serviços exige a criação de uma conta. Você é responsável pela veracidade dos dados informados, pela guarda das suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado. Contas podem ser organizadas por organização (tenant), com diferentes níveis de permissão entre usuários.

4. Planos, assinaturas e pagamento

Os produtos por assinatura são cobrados conforme o plano contratado, de forma recorrente, até o cancelamento. Valores, periodicidade e funcionalidades de cada plano são informados no momento da contratação. O não pagamento pode levar à suspensão ou ao encerramento do acesso. Desenvolvimentos contratados seguem as condições de preço e prazo definidas na respectiva proposta ou contrato.

5. Uso adequado

Ao utilizar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas;
• Não utilizar os serviços para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar acessar áreas restritas, dados de outras organizações ou burlar a segurança;
• Não sobrecarregar a infraestrutura nem realizar engenharia reversa não autorizada;
• Respeitar a legislação aplicável, inclusive a proteção de dados pessoais.

6. Propriedade intelectual

O software, o código-fonte das plataformas, o design, as marcas e os demais conteúdos da Lumea são de titularidade da Lumea ou de seus licenciadores e estão protegidos por lei. A assinatura concede uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível — não uma cessão de propriedade. Em desenvolvimentos contratados, a titularidade dos entregáveis é definida no contrato específico; salvo disposição em contrário, a Lumea preserva a propriedade de componentes, bibliotecas e know-how reutilizáveis empregados no desenvolvimento.

7. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Quando a Lumea trata dados em nome do cliente (por exemplo, dados dos clientes finais inseridos numa plataforma), atua como operadora, e o cliente, como controlador desses dados.

8. Disponibilidade e suporte

Empenhamo-nos para manter os serviços disponíveis de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções programadas serão, sempre que possível, comunicadas com antecedência. Condições específicas de nível de serviço (SLA) e suporte, quando existirem, são definidas no plano ou contrato aplicável.

9. Direito de arrependimento (CDC, art. 49)

Nas contratações a distância feitas por consumidor, é assegurado o direito de desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados do primeiro pagamento, sem necessidade de justificativa, com devolução integral do valor pago no mesmo meio de pagamento. Para exercê-lo, escreva para contato@lumea.space informando a conta e o produto contratado — confirmamos o recebimento em até 2 dias úteis e solicitamos o estorno em até 10 dias corridos. As condições operacionais de cada produto constam dos termos do próprio produto.

10. Cancelamento e rescisão

Fora da janela de arrependimento, você pode cancelar uma assinatura a qualquer momento, com efeito ao fim do ciclo já pago, salvo condição diversa no plano. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso indevido ou inadimplência. Após o encerramento, os dados podem ser excluídos conforme os prazos da Política de Privacidade e da legislação aplicável; quando possível, disponibilizamos a exportação dos seus dados.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Lumea não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços. Ressalvadas as hipóteses legais, a responsabilidade total da Lumea fica limitada ao valor pago pelo usuário pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento que originou a demanda.

12. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais habituais e a data de "última atualização" será revista. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações representa concordância com a nova versão.

13. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia/MG para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado, nas relações de consumo, o foro do domicílio do consumidor.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente pelo e-mail contato@lumea.space.